Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Questões de Direito do Consumidor

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

TST confirma vínculo de emprego entre motorista e empresa de táxi

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a Empresa de Táxi RM Ltda. e um motorista.